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La respuesta del sistema de Naciones Unidas ante la situación de crisis prolongada en Haití
2016
Haití se ha erigido en un factor de inestabilidad regional que ha derivado en su consideración por parte del Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas como una amenaza a la paz y a la seguridad internacionales a lo largo de los últimos 25 años. Este artículo pretende analizar la importancia de la actuación internacional llevada a cabo en Haití, así como si la respuesta del sistema de las Naciones Unidas ante las crisis haitianas ha garantizado unas condiciones de paz y estabilidad que han servido de base para importantes avances en otros ámbitos. Haiti has emerged as a factor of regional instability that led to its consideration by the United Nations Security Council as a threat to peace …
The periodic reporting procedure of the United Nations System and the human right to water: opportunities and challenges
2020
A água é fundamental para a vida. Contudo, foi apenas nos anos 70 que o acesso a este bem começou a ser discutido, a nível internacional, como um direito humano. Antes disso, algumas Convenções e Tratados das Nações Unidas reconheciam, de alguma forma, o direito à água, mas tal direito tinha que ser inferido de outros direitos ou estava limitado à uma determinada categoria de pessoas. Independentemente das suas limitações, estes textos podem reforçar a aplicação do direito humano à água, especialmente através dos seus mecanismos de monitoramento: os relatórios periódicos e os casos litigiosos. Assim, o objetivo deste artigo é analisar em que medida o mecanismo de relatórios periódicos pode …